Apostila do Curso Virtual para o RNTRC
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A - DOCUMENTAÇÃO E TRIBUTOS DO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS
Apresentação
Nesta segunda unidade, iremos conhecer os documentos
utilizados, como também os principais tributos existentes no transporte
rodoviário de cargas.
Introdução
Um documento é um instrumento que possui um conjunto de in-
formações necessárias para a comprovação de um ato, podendo esse
ato ser jurídico, administrativo, financeiro ou até histórico. No caso do
transporte rodoviário de cargas, os documentos utilizados são aqueles
que atestam a capacidade de prestação do serviço por parte do
transportador.
DESENVOLVIMENTO
1. Documentação
Para o transporte rodoviário de cargas são exigidos documentos
obrigatórios do motorista, do veículo e da carga, que comprovam a
capacidade do transportador em prestar o serviço de forma adequada.
A) Documentos exigidos do motorista e do veículo
Do motorista é exigido apenas um documento: a Carteira de
Habilitação, que deve está classificada nas categorias “C”, “D” ou “E”.
Somente é aceito o documento original na apresentação deste
documento aos órgãos fiscalizadores, como por exemplo, a PRF.
Para os veículos são exigidos dois documentos. O primeiro é o
Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRVL, que comprova o
recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas por parte do
proprietário do veículo, devendo ser apresentado o documento original.
Além desse, é necessário o Registro Nacional do Transportador
Rodoviário de Cargas – RNTRC, nos casos de transportadores que
cobrem frete.
Não se obriga mais, pela regulamentação de trânsito brasileira, o
porte dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA e do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres –
DPVAT.
