Apostila do Curso Virtual para o RNTRC
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B) Documentos exigidos para o transporte de produtos não-
perigosos
Para o transporte de cargas de produtos não-perigosos são
exigidos os seguintes documentos:
a) Nota Fiscal de transporte da mercadoria: documento que comprova a
posse da mercadoria e tem como principal objetivo às exigências do
Fisco quanto ao trânsito das mercadorias e das operações realizadas
entre adquirentes e fornecedores.
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário: é o documento que
comprova a contratação do transportador pelo embarcador para a
realização do serviço de transporte rodoviário de cargas. Esse
documento, que é emitido pelo transportador, representa que as
mercadorias estão sob sua responsabilidade para a realização de sua
entrega, de acordo com o que está descrito no conhecimento.
c) Autorização de Carregamento e Transporte: será utilizada no
transporte de carga, a granel, de combustíveis líquidos ou gasosos e de
produtos químicos ou petroquímicos, quando, no momento da
contratação do serviço, não forem conhecidos os dados relativos a
peso, distância e valor da prestação do serviço; sendo que a utilização
da autorização de carregamento não dispensa a posterior emissão do
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
d) Ordem de Coleta de Carga: utilizada pelo estabelecimento
transportador que executar serviço de coleta de cargas no endereço do
remetente, e destina-se a acobertar a prestação de serviço, do endereço
do remetente até o do transportador, para emissão obrigatória do
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, no qual será
anotado o número da respectiva ordem de coleta.
e) Manifesto de Carga: – é de uso obrigatório somente no transporte ro-
doviário de carga fracionada, sendo utilizado pelos transportadores de
cargas que executarem serviço de transporte intermunicipal e
interestadual.
C) Documentos exigidos para o transporte de produtos perigosos
Para o transporte de cargas de produtos perigosos é exigida,
além dos documentos citados anteriormente, a seguinte documentação:
